CFCVC

Curso de Formação:54 horas(30h online sincrono e 24h online assíncrono)

Regime de Frequência: e-learning

Público-Alvo: Docentes integrados nos órgãos de direção, em funções de coordenação, nos projetos financiados, membros do Conselho Administrativo, membros do Conselho Geral.

Objetivos a atingir
- Capacitar diretores e equipas de administração escolar para a gestão do risco e prevenção no cumprimento das
orientações da tutela e dos programas financiados (PRR, Pessoas2030, ERASMUS+, etc);
- Aprofundar conhecimentos e instrumentos necessários à definição, implementação e melhoria de um sistema de gestão de controlo interno (SGCI);
- Fomentar práticas e procedimentos auditáveis de demonstração à conformidade e a uma cultura de ética e integridade;
Implementar instrumentos e metodologias validadas por critérios recomendados pelas organizações europeias e
internacionais;
- Construir ferramentas de autoavaliação e instrumentos de demonstração da conformidade.

Conteúdos da ação
1. Enquadramento | 3h+2h
Enquadramento legal (comunitário e nacional)
Orientações Técnicas da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
A estrutura do Sistema de Gestão e Controlo Interno (SGCI)
As prioridades contra a fraude, corrupção e irregularidades: aplicação do código da contratação pública e formalidade
documental

2. Autoavaliação | 3h+2h
Apresentação da ferramenta de autoavaliação e metodologia de aplicação
Instrumentos de suporte à gestão dos projetos: planeamento, monitorização, reporte
3. Plano de Melhorias: Pilar da Prevenção | 8h+8h
Gestão do Risco:
Metodologia de Gestão e avaliação do Risco
Manual de Gestão do Risco
Enquadramento do fenómeno da corrupção e prática de infrações conexas
Fatores específicos que favorecem a corrupção nas organizações do Estado
Os princípios da atividade administrativa
Crimes cometidos no exercício de funções públicas
Programa de Cumprimento Normativo e Responsáveis
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Dimensão preventiva da estratégia anticorrupção
- Construção de uma matriz de identificação e gestão risco
- Estrutura e conteúdo do PPR;
Código de Ética e Conduta
- Âmbito e finalidade
- Estrutura e conteúdo
Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
A importância crucial da formação e comunicação na organização
Recursos Humanos:
Funções e Responsabilidades
Acolhimento e integração
Gestão de competências
Equipa de Gestão do Risco
Gestão documental
Gestão da comunicação
Gestão dos objetivos
Código da Contratação Pública
4. Plano de Melhorias: Pilar da Deteção | 10h+8h
Mecanismos de monitorização, análise de dados e reporte
Metodologia para tratamento de denúncias de irregularidades
Pista de Auditoria:
Metodologia para a realização de auditorias - Programa;
Fases de uma auditoria;
Responsabilidade do auditor;
Comunicação, Comportamentos e Atitudes
Realização de uma auditoria simulada em contexto real
Preparação da auditoria – Análise documental; Preparação de Checklist
Elaboração do plano de auditoria
Realização da auditoria
Elaboração do relatório de auditoria e análise técnica e comportamental da auditoria realizada.
5. Plano de Melhorias: Pilar da Correção | 6h+4h
Comunicação e Reporte de irregularidades graves
Metodologias de “Correção”:
recuperação de montantes indevidamente pagos
aplicação de sanções
acompanhamento de processos administrativos ou judiciais respeitantes a irregularidades ou fraude
aplicação dos impedimentos e condicionantes legais
Gestão de Não Conformidades e Ações Corretivas.
Política Antifraude

Metodologias de realização da ação
Sessões síncronas teórico-práticas:
- análise de casos; prática simulada; discussão e reflexão conjunta.
Sessões assíncronas teórico-práticas:
- prática em contexto de trabalho; elaboração de planos de ação; construção de instrumentos de autoavaliação.

Regime de avaliação dos formandos

A avaliação realiza-se, respeitando o enquadramento legal em vigor, sendo a classificação efetuada na escala de 1 a 10, conforme o Despacho 4595/2015, de 06 de maio, com base nos critérios e indicadores, bem como nas ponderações definidas no Regulamento Interno do CFCVC que se transcrevem:

Critério – Participação (40%)

Indicadores - Participação individual/grupo (Relacionamento interpessoal e capacidade de partilha de saberes; Rigor, pertinência e clareza das intervenções; Interesse/motivação/iniciativa.

Critério – Produção de Trabalhos/Materiais (60%)

Indicadores - Qualidade e adequação pedagógica dos trabalhos desenvolvidos (Conhecimentos científicos e profissionais demonstrados; Apresentação do trabalho e/ou materiais produzidos) Construção de materiais com intervenção direta no contexto educativo; Prova de conhecimentos ou Documento de Reflexão Crítica (entrega atempada; correção formal; rigor no conteúdo de acordo com as orientações estabelecidas.