Regulamento da Bolsa de Avaliadores Externos do CFCVC - Aqui
Despacho Normativo n.º 24/2012 - Aqui
Decreto Regulamentar n.º 26/2012 - Aqui
Despacho 13981/2012 - Aqui
Circular AEDD 2024/25 - Aqui
Apresentação Reunião 08/02 - Aqui
Outra Legislação Relevante
- Decreto-lei n.º 41/ 2012 de 21 de fevereiro (ECD)
- Despacho n.º 12567/ 2012 de 26 de setembro – Determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom
- Portaria n.º 15/2013 de 15 de janeiro – Regime de avaliação de docentes em exercício de funções exercício noutros ministérios
- Despacho 12635/2012 de 27 setembro- Define a avaliação a atribuir a docentes em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública
