CFCVC

1 Enquadramento da Ação de Formação

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas. A avaliação externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira Docente, envolve a intervenção de avaliadores externos, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Neste sentido, para enquadrar, apoiar e qualificar os avaliadores externos, importa desenvolver ações de formação, com as quais seja possível garantir a qualidade e a justiça da avaliação de desempenho dos professores, em particular os que se encontram no período probatório, 2.º e 4.º escalões. Neste caso, opta-se pelo desenho de formação a distância, em modo assíncrono, seguindo as boas práticas dos MOOC com recursos aos meios digitais e com elevada flexibilidade de frequência.

Conteúdos

Introdução: desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho docente em contexto digital: potencialidades, limitações e desafios.

1 - Quadro normativo da avaliação do desempenho docente: uma perspetiva global e integrada

1.1. Componentes da avaliação de desempenho docente

1.2. Dimensões da avaliação

1.3. Elementos de referência (componente interna e componente externa): Anexo III

2 - A componente externa da avaliação do desempenho docente: a observação de aulas

2.1. Observação de aulas no contexto da AEDD

2.2. Procedimentos a adotar na observação de aulas

2.3. Instrumentos de apoio: Anexo I

3. Avaliação e classificação: Anexo II

3.1. Avaliação do desempenho docente: articulação entre o referido (instrumentos de registo) e o referente (parâmetros e níveis de desempenho)

3.2. Análise e interpretação dos instrumentos de registo em função do referencial de avaliação

3.3. Operacionalização da classificação: relação entre os parâmetros e os níveis de desempenho

4. Articulação entre a componente interna e externa da AEDD

Objetivos

- Fomentar o recurso aos meios digitais para efeitos do desenvolvimento profissional e da avaliação do desempenho docente.

- Melhorar a qualificação dos avaliadores externos no âmbito do processo de avaliação externa do desempenho docente;

- Proporcionar uma leitura reflexiva e convergente do quadro normativo da avaliação externa do desempenho docente;

- Promover o desenvolvimento de competências de avaliação externa no âmbito do quadro nacional de referência.

- Desenvolver competências no âmbito da observação de aulas, designadamente na aplicação de instrumentos de registo e utilização dos parâmetros nacionais de avaliação externa;

- Explicitar o processo de classificação no âmbito da avaliação externa, tendo em conta a articulação entre os instrumentos de registo da observação de aulas e os parâmetros nacionais da dimensão científica e pedagógica;

- Clarificar os procedimentos de articulação entre a componente interna e externa da AEDD.